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"Em resposta ao fórum de estudos ambientais da pós graduação em licenciamento ambiental, segue texto para pulverização de conhecimento relacionados ao meio ambiente e a seus diversos estudos e impactos causados pela mão do ser humano".
1) Qual a finalidade da Avaliação Ambiental Estratégica?
Desenvolver uma análise de macro região levantando as condicionantes e pontos de intervenção prévias a um licenciamento ambiental ou interferências pontuais que gerem impactos, sem ser um estudo aprofundado para uma microzona, este estudo abrange uma grande área que pode auxiliar por exemplo na elaboração de um plano diretor para uma cidade.
Segundo Luis Enrique Sánchez – 2017, “A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é o nome que se dá a todas as formas de avaliação de impacto de ações mais amplas que projetos individuais. Tipicamente, a AAE refere-se à avaliação das consequências ambientais de Políticas, Planos e/ou Programas (PPP), em geral no âmbito de iniciativas governamentais, embora possa também ser aplicada em organizações privadas”.
2) Quais os principais benefícios da Avaliação Ambiental Estratégica?
A AAE pode melhorar as decisões tomadas nas PPP's em função de melhor desenvolvimento das ações estratégicas, planos de manejo de áreas, cuidado com a população existente ou futura a ocupar a área, preservação da biodiversidade entre outros.
3) Quais as principais diferenças da Avaliação de Impacto Ambiental e a Avaliação Ambiental Estratégica?
A AIA é voltada para um projeto específico que causa impacto ao meio estudado em questão, já a AAE tem uma abrangência maior com as PPP’s estudando grandes áreas.
Segundo Marcela Albuquerque Maciel 11/2010. “Essa confusão entre AIA e EIA acaba por restringir a abrangência da AIA à análise de impactos de projetos, restando fora do seu alcance às políticas, planos e programas, ou seja, a AAE. Ademais, diversos outros tipos de estudos ambientais podem ser enquadrados como espécies de AIA, a exemplo do estudo de viabilidade ambiental, relatório preliminar ambiental, relatório do controle ambiental, entre outros”.
4) A Avaliação Ambiental Estratégica pode auxiliar no processo de licenciamento ambiental? Qual a diferença da AAE e do licenciamento ambiental?
Por definição a “AAE é um instrumento para identificar, prever, descrever, prevenir, compensar ou mitigar as implicações sociais, saúde e ambientais das políticas, planos e programas avaliados” e o Licenciamento ambiental “consiste em procedimento administrativo pelo qual o órgão competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades que possam causar poluição ou degradação ambiental”. A AAE precede ao licenciamento ambiental por se tratar de uma avaliação que definira como deve ser o manejo de determinada região e quais os interesses da nação ou estado sobre a área onde o licenciamento ambiental atuará em prol da instalação de determinado empreendimento.
5) Cite alguns tipos de AAE.
Avaliação Ambiental Regional; Avaliação Ambiental Setorial; Análise Ambiental Estratégica; Avaliação de Impacto Ambiental Estratégica e Supervisão Ambiental.
6) Quais os principais requisitos para a implementação da AAE?
Segundo Partidário, 2000, os elementos essenciais são:
* Clara definição da estratégia das políticas, do plano ou do programa objeto de avaliação;
* Identificação do quadro de referência de sustentabilidade;
* Identificação dos objetivos a atingir com a política, o plano ou o programa;
* Definição das decisões estratégicas que devem ser avaliadas;
* Definição do conteúdo dos estudos de avaliação ambiental, ou seja, das questões mais significativas a serem investigadas, e da escala de abordagem;
* Definição e esclarecimento sobre as responsabilidades institucionais envolvidas;
* Estabelecimento dos requisitos legais mínimos (obrigatórios) e dos recomendados;
* Estabelecimento dos procedimentos formais ou informais de condução do processo de AAE, formulação e adoção de diretrizes de melhor prática.
7) Qual a relação existente entre sustentabilidade e Avaliação Ambiental Estratégica?
O conceito de sustentabilidade sofreu várias modificações através dos tempos desde a criação da palavra, segundo o site da WWF-Brasil, “o desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual, garantindo a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações. É o desenvolvimento que não esgota os recursos para o futuro”. Em relação com a AAE este conceito vem em paralelo com as aplicações práticas da PPP que em sua maioria está voltada para o desenvolvimento e benefício das comunidades carentes e visa a criação de um futuro provável e ideal a partir das aplicações práticas desenvolvidas neste estudo.
8) Para quais assuntos/temas pode ser aplicada uma AAE?
Tratados internacionais; processo de privatização; programas operacionais de ajustamento; programas operacionais de estruturação; orçamentos nacionais; planos plurianuais de investimento; propostas de legislação e regulamentação; políticas globais e setoriais; planejamento físico de uso do solo; planejamento dos recursos hídricos; planejamento setorial.
9) Quais os principais modelos de abordagem para a AAE?
- Modelo de abordagem política (top-down – abordagem de cima para baixo), que se fundamenta no sistema de desenvolvimento e avaliação de decisões estratégicas (política, planos e programas).
- Modelo de abordagem de projetos (bottom-up – abordagem de baixo para cima), que se apoia nos procedimentos de avaliação de impacto ambiental de projetos.
10) Cite alguns métodos e técnicas para a AAE.
* Listagens de controle (checklist's) das questões antevistas como relevantes.
* Matrizes de interação, para a identificação dos impactos ambientais diretos (relação de causa e efeito) relevantes.
* Quadros de avaliação de impactos.
* Redes de interação, para a identificação de impactos indiretos.
Fonte: MMA (2002)
Com um pouco de dificuldade para encontrar referências boas para citar com práticas e exemplos de AAE, após uma pesquisa um pouco mais aprofundada consegui o caso “avaliação ambiental estratégica no programa nacional de desenvolvimento do turismo (PRODETUR nacional) do ministério do turismo.” Que traz análises de PPP voltadas para o direcionamento de verbas para o turismo e como o avanço muitas vezes sem controle dos pequenos polos turísticos podem prejudicar a biodiversidade e descaracterizar os “ecopontos” devido ao intenso tráfego ou falta de bom senso de seus usuários quanto ao descarte correto do lixo gerado, assoreamento, degradação de corais entre outros problemas.
Na elaboração da AAE, mesmo sendo de escolha dos autores quais pré-requisitos seriam usados e a montagem do escopo e apresentação na dissertação, me pareceu seguir o exemplo dos demais estudos apresentados, talvez pela falta e ou, poucas referências de estudos de casos no Brasil. Em um contexto geral as informações são expostas de forma clara e bem estruturadas, mesmo sentindo falta de imagens que ilustrassem alguns casos específicos de algum campo ou “ecoponto” que deram embasamento no estudo, servirá como estrutura crítica e ponderativa na elaboração dos EIA/RIMA’s dos empreendimentos quando solicitados por se tratar de uma visão de cima para baixo na estrutura analítica dos impactos gerados.
Para finalizar esta prévia do AIA e AAE segue uma resenha sobre um trabalho publicado em periódico nacional com fundamentação no tema apresentado.
Trabalho analisado: “Por que não avança a avaliação ambiental estratégica no Brasil?”
Autor do artigo: Luis Enrique Sánchez
Como em todo trabalho científico, este artigo apresenta um breve histórico, o conceito do que é a AAE, traz citações de autores conhecidos que falam sobre o tema e como foi a sua disseminação pelo mundo, com foco aqui no brasil, traz dados relacionado a quantidade de trabalhos já realizados até a primeira década de 2000, levanta argumentos do não funcionamento da AAE na atualidade e destrincha os processos e as necessidades de implementação de forma mais crítica.
Estabelece alguns pontos relevantes sobre a comodidade de “velhos padrões” de comportamento dos governantes e membros da gestão governamental que não colaboram e incentivam a implementação dos projetos anteriormente a criação dos PPP’s como diz o autor no trecho, “assim, não se trata de submeter planos, programas e políticas à AAE, mas de usar a AAE para formulá-los e desenvolvê-los. Nessa distinção reside um ponto fundamental para a consolidação da AAE no país e sua possível institucionalização”.
É necessário rever a aplicação e criar o habito do desenvolvimento dos estudos através da disseminação de conhecimento sobre a AAE em meios acadêmicos e políticos, criar um apoio e facilitador para os EIA de grandes projetos e apoio as partes interessadas para que cobrem das corporações e gestores públicos a implementação destes processos.
* Texto publicado no fórum em 29/07/2021.
Referência:
- Avaliação ambiental estratégica no programa nacional de desenvolvimento do turismo (prodetur nacional) do ministério do turismo
Acesso em: 29/07/2021
- Avaliação ambiental estratégica no Brasil: considerações a respeito do papel das agências multilaterais de desenvolvimento
Acesso em: 29/07/2021
- A avaliação ambiental estratégica (aae) como técnica de gestão ambiental - por sonia aparecida de carvalho
Acesso em: 29/07/2021
- Apostila do Aluno – Avaliação ambiental estratégica (AAE)
Fonte: Portal do Aluno
Acesso em: 29/07/2021
- Por que não avança a avaliação ambiental estratégica no Brasil?
Acesso em: 29/07/2021
- A importância da adoção da avaliação ambiental estratégica no Brasil
Acesso em: 29/07/2021
- Licenciamento Ambiental
Acesso em: 29/07/2021
- Avaliação ambiental estratégica (AAE) – Impactos ambientais
Acesso em: 29/07/2021
- Da teoria a prática
Acesso em: 29/07/2021